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PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Você sabe o que faz o seu candidato?
INTRODUÇÃO: Conhecer mais sobre os cargos políticos e suas atribuições nos dará com certeza, melhor direção para entender a política brasileira, pois dela depende o desenvolvimento do Brasil, que sonha em ser um país mais rico e dar iguais oportunidades a todos.

Poder Executivo PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Mandato: 4 anos
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
- Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
- Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos quando vagos;
- Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos;
- Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
- Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
- Exercer o comando supremo da Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais - generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
- Nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores

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