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CESPE | CEBRASPE – INPI – Aplicação: 2014

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Com relação à registrabilidade de marcas, julgue os itens

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem.

subsequentes.

61

É defeso ao titular da marca ceder o registro ou licenciar o uso da marca.

62

A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o território nacional.

63

A utilização de marca para distinguir determinado produto assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao registro. 64

Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.

51

Quando se quer indicar ao consumidor que determinados produtos ou serviços são fabricados ou prestados por membros de uma entidade específica, deve ser aplicada a esses produtos ou serviços a marca coletiva relacionada à entidade em questão. 52

É admissível no Brasil o registro de sinal sonoro como marca distintiva de determinado produto ou serviço.

53

A designação ou sigla de entidade ou órgão público não é registrável, salvo quando requerido o registro pela própria entidade ou órgão público a que a sigla está vinculada.

54

A marca de produto ou serviço é um sinal ou símbolo utilizado por uma empresa para distinguir um produto ou serviço seu de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

55

Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue os itens seguintes.
65

O planejamento da política de qualidade das atividades de marcas é função exclusiva do presidente do INPI ou do vice-presidente em exercício.

66

À diretoria de marcas compete participar das atividades articuladas entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades, visando ampliar a