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Páginas: 9 (2161 palavras) Publicado: 29 de novembro de 2014
Questionário AIA
Prof.ª: Juliana Mendonça de Melo Franco


1. Por que as conquistas trabalhistas são entendidas pela história como um período de sofrimentos e lutas?

Resp: Os direitos trabalhistas não existiam na era escravocrata e só foi adquirida através de muitas lutas e sofrimento dos escravos.


2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para otrabalhador?

Resp: Nesta época o ser humano era forçado ao limite, de sol a sol exposto a uma jornada de trabalho de em média 14 horas diárias sem direitos, não importando idade, raça e etnia.


3. Quais são as características do neoliberalismo e como ele está afetando as relações trabalhistas? Faça uma comparação e evolução histórica.

Resp: O neoliberalismo é caracterizado pelo domíniototal da economia, sem intervenção do estado ou governo, afetando diretamente na privatização de grandes empresas estatais, retirando o governo do controle da empresa.


4. Conceitue Direito do Trabalho.

Resp: Ramificação do direito responsável pelas entre empregado e empregador visando proteger ambos os lados de possíveis divergências e conflitos dentro da organização.


5. Diferencietrabalhador e empregado.

Resp: Trabalhador é aquele cujo qual não há vínculos empregatícios com a organização a ser prestado o serviço, o empregado é o funcionário que tem todos os seus direitos assegurados pela CLT e contrato de trabalho.


6. Explique o que é Direito de natureza pública. Por que ele é irrenunciável?
Resp: É o direito voltado a área social que visa o bem estar eambiente social das pessoas que a compõem. Porque se renuncia-lo estará infringindo diretamente os direitos básicos da sociedade.

7. Explique o que é Direito de natureza privada. Por que ele é supletivo?
Resp: Normas que regem as condições das pessoas jurídicas e indivíduos. Os contratos são de prazo indeterminado podendo ser finalizado a qualquer momento por qualquer uma das partes.
8. Qual é anatureza do Direito do Trabalho? Explique.


9. Qual é o princípio em que a sanção é proporcional à falta? E o que significa? Exemplifique.

Resp: A idéia de que não se pode dar uma punição severa por minutos de atraso, a punição deve ser aplicada de acordo com a gravidade do tempo de atraso, um funcionário que atrasa por meia hora receber uma suspensão do dia ao invés de uma advertênciaverbal ou escrita no caso de recorrência do fato.

10. O princípio da proteção pode ser subdividido em três categorias. Quais são elas? Conceitue-as

Resp: In dúbio, pro operário; norma mais favorável e condição mais benéfica.

In dúbio, pro operário = Quando a lei não é especifica ou dá margem para varias interpretações usa-se a que for mais benéfica ao trabalhador.

Norma mais favorável= Quando em um caso há mais de uma lei que o protege, deve-se aplicar a lei que mais favorece o empregado.

Condição mais benéfica = Uma lei menos favorável não pode ser aplicada caso haja outra que confere maiores benefícios ao empregado.

11. Por que se diz que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis? O que pretendeu o Legislador com este princípio?

Resp: Os direitos trabalhistassão irrenunciáveis, pelo fato de assegurar os direitos dos trabalhadores na relação de empregado x empregador. Sendo assim o legislador entende que nesta relação os empregados são menos favorecidos.

12. No Direito do Trabalho por que se diz que a ficção jurídica deve ser desprezada?

Resp: No direito do trabalho a ficção jurídica deve ser desprezada pelo fato que atos distintos ocorridos devemser julgado separadamente.

13. O contrato de trabalho é continuo, salvo exceções. Explique esta afirmativa.

Resp: As exceções do trabalho continuo são:

Dispensa sem Justa Causa pelo empregador;
Pedido de demissão pelo empregado;
Acordo entre as partes para o rompimento do contrato de trabalho.

14. Conceitue os princípios da:

a. Razoabilidade: Bom senso conduta esperada do...
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