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As organizações sociais e o contrato de gestão
Nina Novaes Coutinho

Resumo
Este trabalho visa mostrar a importância da Organização Social para o desenvolvimento social. Para tanto, o trabalho apresenta considerações sobre o
Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser utilizada para a consecução dos fins sociais de realização dos direitos fundamentais e, assim, alcançar melhorias nas condições de vida dos cidadãos.
Palavras Chave: Estado; Terceiro Setor; Política Estatal; Organizações Sociais;
Contratos de Gestão.

Considerações iniciais
Este artigo busca apresentar a modalidade de parceria entre a Administração
Pública e a Organização Social, além de apresentar o instrumento utilizado nessa relação, que é o contrato de gestão. Este é a forma encontrada para o Estado, que busca diminuir suas atribuições, delegar a prestação de serviços públicos a particulares que, neste caso, são as Organizações Sociais.

1 Estado
O Estado durante sua evolução passou por vários modelos de organização, dentre os quais pode-se destacar o Estado Totalitário, Liberal, Social e Neoliberal. E foi o Estado
Neoliberal que mais contribui para o surgimento das entidades do Terceiro Setor. Isso porque o Estado Neoliberal é o que prega a menor intervenção possível do Estado na vida social, fornecendo ao seu povo somente os serviços essenciais. É nesse momento que surgem as entidades de Terceiro Setor, como uma maneira de suprir a deficiência do Estado.

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REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 1, N. 2, P. 25-40, MAIO/AGO. 2006.

Nina Novaes Coutinho

2 Terceiro setor
É no Terceiro Setor que estão as entidades de direito privado que se propõe, com a iniciativa de pessoas e a constituição de patrimônio, a colaborar com o Estado no desempenho das atividades de interesse