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Universidade Cândido Mendes
Nome: Juliana Rinco De Lima
Matricula: 10130053

Pergunta: Por que o Estado reconheceu a União Estável como Entidade Familiar?

A) Estabelecer o campo de manifestação desse fenômeno: A Proteção do Estado face à União Estável.

B) Escolher uma das manifestações desse fenômeno: As mudanças nas relações afetivas entre Homem e Mulher.

C) Escolher as possíveis variáveis para explicar a manifestação desse fenômeno: A Praticidade ao formalizar a União Estável; Não é necessário morar junto para formalizar a União Estável; A evolução de uma relação afetiva contínua e duradoura, conhecida publicamente e estabelecer a vontade de constituir família para a formalizar a União Estável.

Dessa forma, a pergunta inicial se transformaria na seguinte proposição de estudo:

Análise dos fatores que causam a Proteção do Estado face à União Estável conforme as mudanças nas relações afetivas entre Homem e Mulher.

O que me levou a perguntar e a escolher esse problema? Vejamos qual seria a sua relevância científica e social.

O que me levou a perguntar e a escolher esse problema, é que da mesma forma que os filhos havidos fora da constância matrimonial gozam hoje da mesma proteção legal conferida aos que nascem de pai e mãe casados, também o conceito absoluto de família legítima constituída exclusivamente através do casamento adequou-se aos novos costumes. E é o que tem feito o legislador. Assumindo que existem uniões, entre homem e mulher, que se constituem a margem do casamento; que essas uniões, a despeito de não documentadas, possuem os mesmos objetivos e efeitos que um casamento legalmente celebrado, ou seja, o animus de constituir uma família, um lar, ter filhos; que, no mais das vezes, os conviventes contribuem para a consecução desses objetivos com seu trabalho, construindo ao longo do tempo um patrimônio comum; houve por bem o legislador instituir a figura da União Estável, cuja