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CONTEXTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
No contexto econômico atual as micro e pequenas empresas (MPEs) representam importante pilar de sustentação para a economia brasileira, devido a capacidade de geração de emprego e renda (KOTESKI, 2004). Segundo dados de 2004 do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as MPEs são responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram 14 milhões de empregos, representando 60% dos empregos formais do país. O estabelecimento de políticas públicas pelo Governo tem contribuído para o fortalecimento das MPE’s, mediante a criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, publicado no DOU de 15.12.2006), garantindo a diminuição da burocracia, maior agilidade na abertura das empresas, a concessão de mercados e tratamento tributário diferenciado. É importante ressaltar a disponibilização de recursos subsidiados e linhas específicas de financiamento ofertadas às micro e pequenas empresas por meio das instituições financeiras estatais (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil - BB, Caixa Econômica Federal - CEF e Banco do Nordeste - BNB), demais bancos da iniciativa privada, as associações e cooperativas de crédito. O cotidiano dos micro e pequenos empresários é enfrentar a dificuldade de manter a liquidez e o caixa operacional de seus negócios, sobretudo na tarefa de levantar recursos financeiros de terceiros, para o complemento do capital de giro ou para aplicação em novos investimentos, em virtude das altas taxas de juros, impraticáveis à realidade das pequenas organizações. De uma hora para outra, uma empresa pode se encontrar em uma situação incontrolável, devido ao saldo negativo do fluxo de caixa financiado por altas taxas de juros e aos saldos devedores ‘rolados’ para os meses seguintes. Aí começa uma caminhada árdua com destino às agências bancárias