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Plano de Aula: O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
14
Tema
O DIREITO NO BRASIL NO PÓS-2ªGUERRA MUNDIAL: A AMBIÊNCIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO BRASILEIRO
Objetivos
Ao final da semana 14, o a aluno deverá ser capaz de:
 Entender a processo de produção e interpretação do direito pátrio a partir do chamado filtro constitucional;
 Compreender que a produção de legislações como o Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha, bem como as alterações nos Códigos de Processo são naturais decorrências de uma nova mentalidade social;
. Identificar o tratamento de questões que são afetas aos afrodescendentes, configurado através da Políticas das Cotas e da inserção cidadã das minorias através de políticas públicas inclusivas e superadoras do abismo social histórico.
 Perceber o surgimento do novo Código Civil de 2002 como necessidade de adequação das relações privadas ao seu tempo;
 Correlacionar os avanços tecnológicos - sem precedentes na história da humanidade - com a permanente necessidade de produção legislativa reguladora das relações humanas e sociais, razão de ser de um Biodireito.
. Perceber a necessidade da existência de uma regulação objetiva voltada para a conservação da fauna, da flora e do planete como um sistema que transcende as questões humanas e ambientais.
Estrutura do Conteúdo
A produção normativa hodierna a partir do filtro constitucional
Neste tópico abordaremos a importância da Constituição de 1988 na leitura e produção de novas normas. Isto porque, a partir de um modelo teórico seguido pela grande maioria importantes juristas brasileiros - e que os constitucionalistas chamam de "neoconstitucionalismo" -, todo o sistema