110610120258As Condicionalidades Do Programa Bolsa Familia Marina Bueno

LUGAR COMUM Nº29, pp. 33- 46

As condicionalidades do
Programa Bolsa Família: o avesso da cidadania
Marina Bueno

Seria horrível se tivéssemos a sensibilidade da dor, da fome, da injustiça, da ameaça (...). Seria horrível se apenas sentíssemos a opressão, mas não pudéssemos imaginar um mundo diferente, sonhar com ele como projeto e nos entregar à luta por sua construção.
Paulo Freire

Com diferentes denominações (renda mínima, bolsa escola, renda básica etc.), a concretização dos programas de transferência de renda no Brasil se inicia na década de 90 e pode ser esquematizada em três momentos importantes: o primeiro momento é marcado pelo surgimento do debate em torno de tais programas, a partir da proposta do programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM), de autoria do senador Eduardo Suplicy em 1991. Embora o projeto do PGRM ou imposto de renda negativo nunca tenha sido de fato implementado, foi a partir dele que o tema sobre a renda básica passou a fazer parte do cenário nacional.
O segundo momento foi iniciado em 1995, quando foram implementadas as primeiras experiências de renda mínima em alguns municípios brasileiros e no Distrito Federal, dentre os quais, Campinas (SP), Santos (SP) e Brasília (DF).
Junto a isso, no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso foram implementadas outras propostas de transferência de renda a nível federal, embora de maneira fragmentada e com um alcance bastante limitado, como os programas bolsa escola, vale gás, bolsa alimentação etc.
O terceiro momento, iniciado com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é caracterizado pelo amadurecimento e aprimoramento das primeiras propostas e experiências de transferência de renda. Assim, a proposta do PGRM do senador
Eduardo Suplicy foi gradativamente aprimorada e culminou com a apresentação do Projeto de Lei nº 266/2001, que instituía a Renda Básica de Cidadania, sancionada em 8 de janeiro de 2004 através da Lei nº 10.835. Já no dia seguinte, em
9 de janeiro de 2004, o