10o período 1 1

Páginas: 7 (1595 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2015
 INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, EXATAS E DA TERRA
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA


ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I
10º Período

ATIVIDADE I
Nesta atividade do aluno deverá participar de três audiências cíveis de instrução e julgamento, apresentando-se a declaração de participação de audiência no Núcleo de Prática Jurídica.

ATIVIDADE II
PEÇASPROFISSIONAIS

PEÇA 1 – Em 18/05/20154 João firmou contra com Maria compra e venda de um lote situado no setor Leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço avençado e registrando a respectiva escritura pública no RGI dois dias depois. No dia seguinte, João compareceu ao lote para limpa-lo quando, para sua surpresa, i imóvel tinha sido invadido na véspera por Joaquim eEsmeralda, recém casados, que no local, montaram um barracão e fixaram moradia com seus dois filhos ainda crianças. Após ser intimado por João a sair do local, o casal o expulsou com violência. João, homem pacato, decidiu não brigar e procurou seu advogado.
O causídico, então diante dos fatos apresentados, ajuizou em, 10/06/2014, ação de reintegração de posse, contra Maria em litisconsórcio comJoaquim, aduzindo que houve esbulho, pleiteando, inclusive, a concessão de medida liminar especial por se tratar de posse nova (menos de ano e dia). Requereu também a fixação de indenização por danos morais no valor de R$15.000,00 reais em razão da violência empregada em defesa da posse pelo casal invasor, com amparo no art. 921,I, do CPC. Deu a causa o valor de R$100 reais para fins fiscais.Maria que é professora municipal em Americana/SP, onde reside, após ser citada regularmente por carta precatória em 21/09/2014, procurou a Defensoria Pública em São Paulo/SP no dia 26/10/2014 para promover sua defesa. O Defensor Público, após vista pessoal dos autos, constatou que o corréu foi devidamente citado via postal e o respectivo A.R. foi juntado aos autos em 08/07/2014, sendo que cartaprecatória citatória foi juntada aos autos do juízo deprecante em 01/10/2014. O corréu não apresentou defesa até aquele momento e o Juiz deixou para apreciar o pedido de liminar em audiência de justificação designada para o dia 10/11/2014.
Na qualidade de Defensor(a) Público(a) de Maria, apresente a(as) peças(s) processual(is) que entender pertinente(s)

PEÇA 2 – Ronaldo, domiciliado em São Paulo eproprietário de um sítio em Jundiaí, emprestou-o a Lourenço, que não tinha onde morar com sua família, sem contrato escrito, para que lá ficasse por 3 anos. Decorrido esse prazo, e após a devida interpelação, Lourenço recusa-se a sair do sítio, sob alegação de que havia plantado muitas árvores e que tinha até colhido seus frutos, necessitando ficar no imóvel por mais um ano, dizendo, ainda, que seRonaldo tomasse alguma providência, alegaria posse velha e usucapião e conseguiria a propriedade do sítio.
QUESTÃO: Prepare a ação cabível a ser proposta por Ronaldo, utilizando-se das circunstâncias narradas. 

PEÇA 3 - “A sociedade “Construr Engenharia e Comércio Ltda.”, que tem por atividade a construção e venda de imóveis, celebrou contrato de compromisso de compra e venda de um apartamentocom Fernando. Antes de obter a posse do imóvel, Fernando deixou de pagar as parcelas do preço ajustado. Assim, a “Construr Engenharia e Comércio Ltda.” Notificou Fernando regularmente, nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para os fins de constituí-lo em mora, transcorrendo o prazo da notificação in albis. Em seguida, moveu ação pelo rito ordinário, visando à rescisão do contrato, invocando paratanto cláusula contratual que prevê a devolução, ao comprador, de 80% das quantias pagas, permitindo-se a retenção pela vendedora dos restantes 20% a título de multa penal. A ação tramitou perante a 41ª Vara Cível Central de São Paulo, foro competente. Fernando apresentou tão somente contestação, confessando o inadimplemento e sustentando que a cláusula em questão era abusiva. A sentença julgou...
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