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1 INTRODUÇÃO
A partir do século XX emergiram sucessivas imagens da criança e do adolescente como “sujeito de direitos”, vez que se pretendia fomentar uma mobilização transnacional pela promoção de seus direitos, materializada e inúmeros documentos legais e declarações de intenção. Assim é que no plano jurídico, os textos legais passam a consolidar que as necessidades biopsicossociais de crianças e adolescentes abrangem não só o acolhimento familiar, a alimentação saudável, a assistência medica satisfatória e a frequência a uma escola de qualidade, mais também a compreensão de seus sentimentos, a possibilidade de estabelecerem vínculos afetivos estáveis, o fortalecimento da autoestima e da autoconfiança e ao estimulo a convivência social em meio ao dialogo e ao reconhecimento de sua individualidade. 2 DESENVOLVIMENTO
No Brasil a mudança no conceito e na atenção à infância tornou-se visível no final do século XIX e inicio do século XX, com a ascensão das ideias republicanas. Inicialmente os cuidados visavam apenas “a infância pobre, e era realizada pela Igreja, com suas ações de caridade e acolhimento à criança pobre e abandonada”.
No decorrer do século XX houve intervenções do estado com a constituição de novas leis e politicas sociais voltadas ao menor com o objetivo de enfrentar a “ociosidade”, a vadiagem, atender os órfãos, com instituição de acolhimento e recolhimento. O atendimento era focalizado na formação para o trabalho, pois o mundo laboral seria a única forma de “salvar” estas crianças nas concepções vigentes.
No Brasil fazendo uma rápida retrospectiva histórica, pode-se vislumbrar que a perspectiva atual do direito da criança e adolescente, ramo jurídico especialmente voltado para as questões infanto juvenis, alinha-se à proteção internacional destinada à infância e à juventude na atualidade, conforme a “Doutrina das Nações Unidas para a proteção da infância”. “Contudo foi longo o processo ate se alcançar esta configuração”.
As orientações do