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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andréia Ferreira Gomes Machado
Michelle Peixoto da Silva Siqueira
Renata Helena Macedo

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Campos dos Goytacazes
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Andréia Ferreira Gomes Machado
Michelle Peixoto da Silva Siqueira
Renata Helena Macedo

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Trabalho final de conclusão do curso PNAE no âmbito do programa Formação pela Escola.

Paula Regina Carvalho Andretti

Campos dos Goytacazes
2014
RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Palavras chave: Educação Básica; Alimentação escolar; Execução municipal.

SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO