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O presente trabalho conclusivo tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Piraquara, envolvendo a falta de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, em especial aqueles que estudam nas escolas estaduais.

Primeiramente faremos uma apresentação da política do atual governo em relação à educação e o papel do FNDE nessa política;

O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pesquisa econômica (Ipea), investe, em média, 3,8% do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muito abaixo da média dos países industrializados.

O Ministério da Educação tem feito uma campanha defendendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacional para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano. Para financiar os gastos com a educação, a Constituição garante recursos de 18% da receita de impostos e 25% dos impostos e transferências estaduais e municipais para que sejam aplicados na manutenção e desenvolvimento de ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. (art.212)Neste item foram coletados dados junto à Secretaria de Educação do Município de Piraquara, bem como dados no site do FNDE na internet, referente ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate):

1º Problema:

Falta de transporte escolar para atendimento dos alunos das escolas estaduais do município de Piraquara

2º Problema:

Para custear esta despesa de transporte de alunos estaduais as Prefeituras receberam R$ 80.327.297,00, sendo R$ 22.327.297,32 (referentes a 177.192 alunos estaduais) do FNDE e R$ 58.000.000,00 do Governo do Estado através de recursos próprios. Em contrapartida, houve um déficit entre o valor gasto e o recebido de