10.3 Espécies de seguro

Páginas: 12 (2817 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
10.3 Espécies de seguro



Registra Silvio Rodrigues que dois elementos explicam o mecanismo do contrato de seguro, demonstrando o seu alto interesse social : a) a mutualidade dos segurados e b) o calculo de probabilidades (calculo atuarial). Trata-se a mutualidade da divisão que se faz do risco dentre vários segurados. Por esse mecanismo, a seguradora tem condições de efetuar opagamento aos segurados que vierem a sofrer o sinistro com os valores recebidos a titulo de premio. Veja-se, então , que, de certa forma, são os próprios segurados que pagam as indenizações devidas.
Por conta de sua larga utilização por um grande numero de pessoas, que ao contratarem e pagarem o premio do seguro tem a expectativa de virem a receber determinado valor caso aconteça o sinistro, oPoder Publico assume o papel de regulamentador e fiscal do sistema de seguros, evitando que as sociedades seguradoras deixem de cumprir sua obrigação contratual. Isso se da por meio do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados, instituído pelo Dec.-lei 73, de 21.11.1966. Referido Sistema de Seguros Privados é composto pelos seguintes órgãos: a) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), comfunção regulamentadora, b) Superintendência de seguros Privados (SUSEP), com função executiva, c) dos resseguradores, d) sociedades seguradoras, e e) corretores.
Criou-se, assim, um complexo sistema legal sobre a matéria securitária, constituído por diversas normas fragmentadas. Tendo em conta o objetivo do presente Curso, trataremos do contrato de seguros em seus contornos gerais, analisando tãosomente as disposições do Dec.-lei 73/66 e do Código Civil.
Podemos dividir os seguros em dois grandes ramos, : o seguro social e o seguro privado ou individual. Trata-se o seguro social de espécie de seguro imposto a coletividade e que tem como financiadores o Estado, o seguro e seu empregador, decorre da qualidade de trabalhador do segurado e tem como objetivo precípuo cobrir os riscos originados defatos que venham a afetar sua renda. O seguro social, objeto de estudo de ramo especifico do direito (direito previdenciário), que congrega as Leis da Previdência Social e traz aos seus segurados uma serie de benefícios, tais como as diversas formas de aposentadoria, auxilio-doença, auxilio-natalidade, pensão, assistência a saúde etc.
Neste Curso cuidaremos , no entanto , somente do seguroprivado, que e o objeto de estudo do direito comercial e tem como característica contraposta ao seguro social o fato de, em regra, depender da vontade o segurado, tendo suas condições contratuais especificas delimitadas pelos contratantes mediante consenso.

10.2 Classificação

O contrato de seguro e bilateral porque esta sujeito a manifestação de vontade de ambos os contratantes, que, em assimprocedendo, passam a contar com obrigações recíprocas: caberá ao segura, alem de outras obrigações, o pagamento do premio e a seguradora o pagamento da indenização na hipótese de ocorrência do sinistro.
O contrato e oneroso, pois ambos os contratantes procuram nele uma vantagem patrimonial: a seguradora vislumbra o premio e o segurado a indenização na hipótese de ocorrência do sinistro.
Éconsensual, pois se aperfeiçoa pelo mero consentimento das partes. O Código Civil determina, em seu art. 758, que o contrato de seguro se prova com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta destes, por documentos comprobatórios do pagamento do respectivo premio, diante do que o consentimento não precisa ser formal, bastando a apresentação do comprovant de pagamento do premio para que secomprove sua existência.
É aleatório, na medida em que as partes não tem condições de antever se o sinistro ra ou não acontecer. Assume a seguradora o risco em substituição ao segurado, risco esse que, para se concretizar, depende de acontecimento de fato futuro e incerto. Se é assim, ou seja, se as partes não podem prever com precisão e certeza o exato sacrifício patrimonial que advirá da...
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