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CENTRO UNIVERSITARIO FIEO – UNIFIEO

MARCIO DA SILVA

TITULO

OSASCO
2014
NOME DA INSTITUIÇÃO

MARCIO DA SILVA

tITULO

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre Daniela Palhuca.

local
2014
marcio da silva

titulo

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora Faculdade de Direito da Anhaguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito sob orientação do(a) professor(a) Mestre Daniela Palhuca.

aprovada em____ de __________ de ______

BANCA EXAMINADORA

prof. Dr. ____________________
Anhanguera Educacional LTDA

prof. MS. ____________________
Universidade Federal De São Carlos

profª Esp. ___________________
Universidade de São Paulo

AGRADECIMENTOS

Primeiramente ao meu pai, que me ensinou tudo o que eu sei, a minha família pela paciência e amor aos professores pela perseverança e a minha esposa, sem ela não chegaria até aqui.

RESUMO

Como se verificou na introdução deste trabalho, o concubinato, hoje denominado união estável, é parte integrante da notável evolução do direito de família.
A união estável é aquela união, constituída entre homem e mulher, pela sucessão ininterrupta de fatos, quais sejam, a convivência duradora, pública e continua, a fidelidade e a coabitação com o objetivo precípuo de constituir uma família, apenas sem a formalização legal do casamento, mas com proteção semelhante a este.
Inicialmente, a Constituição Federal de 1998, em seu artigo 226,§ 3 º, estabeleceu apenas uma proteção ao concubinato, face ao crescente número de incidência das uniões livres, desconstituídas do vínculo matrimonial, mas vistas como entidade familiar.
Essa proteção não significa que a união estável (situação de fato) foi igualada ao casamento (ato jurídico), pois a