1 O abuso de direito no condomnio edilcio

O abuso de direito no condomínio edilício

Angélica Elisa Gadens
Advogada

1 INTRODUÇÃO
A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2.
Como conseqüência disso, têm sido suscitadas questões não previstas expressamente em normas e não regulamentadas de forma específica, em razão da variedade de possibilidades fáticas de diferentes relações entre sujeitos de direito.
Explica Pereira3 que o Código Civil de 1916 não concebia essa modalidade de direito de propriedade, aceitando apenas a divisão por planos verticais, regulada pelos direitos de vizinhança. Afirma esse autor, entretanto, que o “desenvolvimento urbano, a valorização dos terrenos citadinos e a necessidade de aproveitamento de espaço suscitaram a idéia de instituir condomínio nos prédios de mais de um andar, distribuindo-os por diversos proprietários”4.
Segundo Venosa, “nenhuma outra modalidade de propriedade tenha talvez levantado maior riqueza de problemas jurídicos e sociais do que a denominada propriedade horizontal, propriedade em planos horizontais ou propriedade em edifícios”5.
1) MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das coisas. 34 ª ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
2) Ibid. p.212.
3) PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. V. IV. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
4) Ibid. p.126.
5) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. V. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005. p. 361.
RAÍZES JURÍDICAS Curitiba, v. 4, n. 1, jan./jun. 2008

11

Assim, tendo em vista a impossibilidade fática de previsão expressa de todas as condutas possíveis e uma universalidade de respostas possíveis de serem oferecidas pelo Direito, não há mais lugar, em nosso ordenamento,