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1º TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – 02/04/2015 – VALOR 1,0
INSTRUÇÕES: 1) PODE SER feito individualmente ou em grupo (até 4 pessoas) e COM consulta; 2) a entrega pode ser feita terça ou quarta à noite, nas salas de aula do professor, na UNISC, na forma manuscrita ou digitada; 3) podem ser entregues somente as respostas das questões; 4) colocar os nomes das pessoas do grupo em ordem alfabética, no início do trabalho, de maneira clara e legível.

QUESTÕES:
Questão sobre o tema “principais ações envolvendo crédito e débito” no CPC:
1) Adão tem em mãos 3 cheques de R$2000,00 de Bento, emitidos em dezembro de 2013 para pagamento da aquisição de um bem. Naquela época, quando da apresentação para compensação, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. Hoje, Adão consulta-lhe para saber se ainda tem algum direito e qual a melhor ação judicial cabível para tentar receber estes valores? EXPLIQUE a resposta e CITE os artigos e súmulas correspondentes.

Questões sobre o tema “modalidades obrigacionais no CC e como são resolvidas aplicando-se o CC”:
2) (FGV/2015/TJ-BA) Silvio, fazendeiro e criador de gado de leite, arrendou um touro premiado para usar na reprodução de suas vacas leiteiras. Acontece que, apesar do zelo com o qual cuidou do animal, fortes chuvas que atingiram a região causaram a destruição das benfeitorias e morte de diversos animais, entre os quais o animal arrendado. RESPONDA: no caso, qual a modalidade específica de obrigação e qual o dispositivo específico do CC resolve a questão?

3) (FCC/2015/TRE) Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor 30 sacas de 60 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. RESPONDA: no caso, qual a modalidade específica de obrigação e qual o dispositivo específico do CC indica a quem cabe a escolha e a consequência legal se a obrigação não for cumprida?

4) (CESPE/2014/TJ-CE). Após ter sido cobrado