1 RECLAMACAO TRABALHISTA2 SUMARISSIMO 1

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO SUMARÍSSIMO

- Como cai: “Recebeu todos os salários, mas na dispensa não recebeu as verbas rescisórias”. Traz data de admissão e demissão; valor do último salário e pedido calculável.
Dica: se tiver periculosidade, dano moral..., adicional etc., não é sumaríssimo (é ORDINÁRIO)
- Para causas até 40 s.m.
- Base: art. 852-A da CLT e art. 282 do CPC.
- Reclamante e reclamada.
- Verbas rescisórias (art. 477 CLT, combinado art. 7º, I, CF) – Rescisão: pág. 150 André:
= saldo de salário  salário/30 dias; resultado multip. por dias trab. último mês;
Ex.: 11 dias e salário=R$ 600  600/30=20x11=R$ 220.
= 13º proporcional  salário/12 meses; resultado multip. meses trab. ultimo ano (incluindo o do aviso prévio - mês cheio (30 dias) se demitido após dia 15;
Ex.: 4 meses e R$ 600  600/12=50x(4+1a.p.)=R$ 250.
= férias vencidas +1/3; não cumpridas no prazo paga em dobro; dentro do prazo é normal;
= férias proporcionais + 1/3;
= FGTS + multa de 40%; tem direito a 8% ao mês (1 salário ao ano). Aprendiz é 2%.
Ex.: Trabalhou 2 anos e 6 meses e R$ 600  (600+600+300)x40%.
= aviso prévio (último salário) + multa por atraso (art. 477, p. 8º, da CLT);
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- Pede as rescisórias + reflexos legais sobre elas + integração do período do aviso prévio no tempo de serviço + guias do seguro-desemprego + ofícios ao INSS + termo de rescisão do contrato de trabalho (Código 01).
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A PEÇA
- Endereçamento (Vara)
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- Qualificação
Recl., n, ec, p, RG, CPF/MF, adv q subs (pc), ec/CEP, onde deverá receber as devidas intimações, vem...PROPOR
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo rito sumaríssimo, base nos arts. 840 e 852-A CLT,e 282 do CPC, em face de, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
- COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Utilização faculdade... arts. 625-A e segtes CLT/Respaldado arts. 5º, XXXV, e 114 CF, vem socorrer-se da JT visando resolução do conflito...

- DA JUSTIÇA GRATUITA
Base Lei