1 POLÍTICA EDUCACIONAL NO BRASIL E TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS:

Páginas: 2 (344 palavras) Publicado: 8 de maio de 2014
Na perspectiva desta disciplina, vamos discutir a organização e o funcionamento da educação
brasileira – principalmente da educação básica – e discutir como as políticas públicas são planejadaspara atender aos direitos previstos nas legislações educacionais. As Constituições brasileiras, ao
reconhecerem a educação como direito do cidadão, definiram os responsáveis pelo seu provimento.
Paraatender ao direito à educação, o Estado deve estabelecer sua estrutura, seu funcionamento
formal e suas fontes de financiamento. A política pública em educação traduz-se em ações que
dão o alicercepara o atendimento aos ideais expressos nas leis. Para que se efetive, o planejamento
educacional, em todos os seus níveis, pretende garantir a organização de ações, programas e planos,
e ofinanciamento da educação visa à garantia do desenvolvimento desses planos, programas e ações
das políticas educacionais.
Para entender o conceito de políticas públicas, vamos tratar de alguns de seuselementos, com
o objetivo de delimitar sua abrangência e seu conteúdo temático, partindo dos conceitos de Estado
e governo. O conceito de nação vai ser apresentado com o objetivo de esclarecer seusignificado,
diferenciando-o dos de Estado e governo.
1.1.1 Estado e seu conceito
Para Vieira e Albuquerque (2001), muitas são as formas de entender o significado do conceito de
Estado. Conforme Houaiss(2009, p. 341), Estado é entendido pela noção clássica de “povo social e
política e juridicamente organizado, que, dispondo de uma estrutura administrativa, de um governo
próprio, tem soberaniasobre determinado território”.
Para De Cicco e Gonzaga (2013), o conceito de Estado é:
uma instituição organizada política, social e juridicamente, que ocupa um
território definido e, na maioria dasvezes, sua lei maior é a Constituição.
É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente,
sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o
monopólio...
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