1._Introducao_ao_estudo_do_direito

Disciplina: Direito e Processo do Trabalho – 3º Semestre - 2011
Professor Donizete Aparecido Gaeta
Resumo de Aula
1º Ponto - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho

1. Conceito de Direito do Trabalho. É conjunto de princípios e normas para o estudo do trabalho subordinado e situações análogas.

1.1. Trabalho subordinado: No trabalho subordinado a pessoa trabalha para o empregador que dá ordens: faça isso, faça aquilo, não faça isso, não faça aquilo, na atividade que está executando. Executa a atividade exatamente como está determinada. Ele trabalha no empreendimento do empregador. A pessoa que trabalha para empregador não tem autonomia na execução dos serviços. É dependente de ordens Essa pessoa tem a denominação de empregado. No Direito do Trabalho temos as seguintes figuras de empregado:
•

Empregado urbano;

•

Empregado rural;

•

Empregado doméstico.

1.2. Situação análoga a de empregado: Nessa situação os trabalhadores podem ter subordinação, mas não são empregados.

Esses trabalhadores não têm empregador e sim um tomador de serviços, que lhe dá ou pode lhe dar ordens.

A condição de empregado desse trabalhador é afastada pela lei ou eles não possuem todos os requisitos para serem considerados empregados.

Mesmo assim esses trabalhadores são estudados pelo Direito do
Trabalho. São esses trabalhadores:
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Professor Donizete Aparecido Gaeta
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1º Ponto - Introdução ao Estudo do Direito do Trabalho

•

Trabalhador Temporário;

•

Trabalhador Eventual;

•

Trabalhador Avulso;

•

Representante Comercial;

•

Estagiário;

1.3.

Trabalhadores

subornados

de

entes

públicos:

Os

trabalhadores de entes públicos são subordinados, mas não são estudados pelo Direito do Trabalho. Eles são estudados pelo Direito Administrativo.

Esses trabalhadores têm uma denominação genérica que é a de