1 Habilita O Legal Conduzir 2015

Habilitação Legal Para

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Conduzir
Tema VI

Princípio Geral


Só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito, sob pena da prática de crime.



A condução de automóveis e motociclos sem habilitação legal é sancionada com pena de prisão até 2 anos ou pena de multa até
240 dias.



A condução dos restantes veículos a motor é sancionada com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.

Carina Ribeiro

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Requisitos para obtenção de
Carta de Condução


Ter a idade mínima exigida para a categoria pretendida.

(a aprendizagem pode iniciar-se 6 meses antes de completar a idade).



Dispor de aptidão física, categoria pretendida.



Saber ler



Ter

mental e psicológica exigida para a

e escrever.

residência ou ser estudante em território nacional há, pelo menos, 185 dias.
Carina Ribeiro

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Licença de Aprendizagem


Permite aos instruendos e examinandos a condução de veículos a motor, desde que sejam titulares e portadores da licença de aprendizagem. 

A licença de aprendizagem tem validade de 2 anos.

Carina Ribeiro

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Licença de Condução


Licença de veículos agrícolas.



Licença especial de condução de ciclomotores.

Carina Ribeiro

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Licença Especial Ciclomotores


Ter entre 14 e 15 anos.



Certificado de avaliação física e psicológica.



Certificado de frequência, mínimo, 7.º ano de escolaridade, com aproveitamento no ano letivo anterior.



Nos 6 messes antes dos 16 anos o titular pede a emissão da carta de condução da categoria AM.

Carina Ribeiro

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Licenças de Condução
Veículos Agrícolas
Categoria I


Motocultivadores com reboque ou retrotrem e tratocarros com M.M.A.
(P.B.) não superior a 2 500 kg.

Idade mínima: 16 anos

Categoria II


Tratores agrícolas ou florestais simples ou com equipamentos montados, desde que a M.M.A. não

superior a 3 500 kg.
Idade mínima: 18 anos

Categoria III


Tratores agrícolas ou florestais com ou sem reboque (sem limite).

Idade mínima: