1 ESTUDO DIRIGIDO 2015

Orientações Gerais
- Responda as questões da maneira mais detalhada possível. Isso ajudará você no momento da prova.
- As respostas do presente estudo dirigido deverão ser entregues no dia da prova para fins de avaliação.

1. Defina: família matrimonial, informal e adotiva.

2. Quando um casamento é considerado nulo? Quem pode alegar tal invalidade e em qual prazo?

3. Quais são as hipóteses de casamento anulável? Os prazos decadenciais para ajuizamento da ação são idênticos em todas as hipóteses? Qualquer pessoa possui legitimidade para a propositura de tal ação?

4. Em que consiste o princípio da liberdade dos pactos antenupciais? Em quais hipóteses tais pactos são dispensados?

5. Em que consiste a meação? Em quais regimes de bens ela se verifica em relação aos bens adquiridos onerosamente na vigência do casamento?

6. No que diz respeito ao regime de patrimonial aplicado ao casamento, quais atos podem ser livremente praticados pelo cônjuge casado sob o regime de comunhão de bens?

7. Quais são os requisitos a serem observados para que um casal se divorcie extrajudicialmente?

8. Quais as modificações operadas no Direito de Família pela Emenda Constitucional nº 66/2010, segundo a doutrina majoritária?

9. O casamento pode ser nulo, anulável, sofrer restrições ou sanções. Como se diferenciam tais ocorrências e quais dispositivos legais as regulam?

10. Qual a importância do erro e da coação para a validade do casamento?

11. É possível a dispensa da publicação dos editais no processo de habilitação para o casamento? Em quais hipóteses?

12. O sistema brasileiro de Direito de Família admite o casamento por procuração? Sob quais condições?

13. Como se denomina o regime de bens em que cada cônjuge possui patrimônio próprio, cabendo-lhe, quando da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na vigência do casamento?

14. Os bens adquiridos por causa anterior ao casamento se comunicam no regime