1 Constitucionalismo

Páginas: 7 (1680 palavras) Publicado: 6 de abril de 2015
CONSTITUCIONALISMO


Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema.

Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na valorização da liberdade formal (laissez faire) e do individualismo, marcas nucleares do liberalismo.

O conteúdo dessas primeiras constituições escritas e rígidas de orientação liberal resumia-se ao estabelecimento de regras acerca da organização do estado, exercício e transmissão do poder e limitação dopoder do estado, assegurada pela enumeração de direitos e garantias fundamentais do indivíduo.

- Polêmica: origem do constitucionalismo!

Karl Loewenstein: a origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, mais precisamente ao povo hebreu, de onde partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política da comunidade fundada na limitaçãodo poder absoluto. Desde a Antiguidade clássica (até o século V - Tomada do Império Romano do Ocidente pelos povos bárbaros) entre os hebreus, Karl Loewenstein, identificou, timidamente, o surgimento do constitucionalismo, estabelecendo-se no Estado Teocrático limitações ao poder político ao assegurar aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limitesbíblicos.

André Hauriou: o berço do direito constitucional se encontra no Mediterrâneo Oriental, mais precisamente, na Grécia, havendo ainda quem dê primazia ao Egito.

Constitucionalismo em sentido amplo

É o fenômeno relacionado ao fato de todo estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou perfil jurídico que se lhe pretendairrogar.

Ferdinand Lassalle: em todos os lugares do mundo e em todas as épocas sempre existiu e sempre existirá isso que chamamos de constituição.

Constitucionalismo em sentido estrito

É a técnica jurídica de tutela das liberdades surgida no final do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base em constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que oestado lhes pudesse oprimir pelo uso da força e do arbítrio.

O movimento constitucionalista apregoava que todos os estados deveriam possuir constituições escritas, as quais funcionariam como instrumentos assecuratórios dos direitos e garantias fundamentais. O marco de seu apogeu foi o fim do século XVIII, em oposição ao absolutismo (Ancien Régime).

Constitucionalismo se relaciona com a garantia dosdireitos fundamentais pela limitação dos poderes do Estado. Tem como corolário o princípio da separação de poderes.

Segundo o art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos poderes, não tem constituição.

EVOLUÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO

Constitucionalismo primitivo (30.000 anosa.C. até 3.000 anos a.C.)

Consuetudinarismo: o constitucionalismo alicerçava-se na observância reiterada dos padrões de comportamento dos povos primitivos.

Politeísmo: os homens viviam sob o domínio de uma autoridade considerada divina, em que os detentores do poder eram os sacerdotes, tidos como representantes dos deuses.

A origem da idéia de constitucionalismo não se liga ao advento deconstituições escritas.

A existência de uma constituição escrita não se identifica necessariamente com a deflagração da idéia de constitucionalismo.

Constitucionalismo antigo (3.000 anos a.C. até século V)

Inexistência de constituições escritas.

Supremacia do parlamento.

Os atos legislativos ordinários poderiam mudar as proclamações constitucionais dos direitos e garantias sem maiores exigências...
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