1 Bloco

Responsabilidade civil
1º Bloco
1. Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito?
2. Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê?
3. Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil?
4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186?
5. Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizadores do ato ilícito civil? E do ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos.
6. Quais os principais efeitos dos atos ilícitos?
7. De um modo geral, é importante a diferença entre ilícito contratual e extracontratual? A qual dos dois se refere a cláusula do art. 186? Por quê?
8. Em termos genéricos, que deverá provar a vítima de um delito para obter a indenização?
9. Explique as teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade, dando exemplos de cada uma. Na prática, como saber qual das duas aplicar?
10. Que deverá provar o autor da ação nos casos de responsabilidade objetiva?
11. Qual das duas teorias se aplica no caso dos arts. 937 e 938? Por quê?
12. Em que casos respondemos por danos causados por outrem?
13. Quando interessam os graus da culpa e quais são eles?
2º Bloco:
1. Quais as espécies de danos?
2. Explique e dê exemplos de culpa presumida no Código Civil?
3. Que deverá provar o autor da ação nos casos de culpa presumida?
4. Em que casos respondemos por danos causados por outrem?
5. Em que consiste o abuso de direito? Dê um exemplo.
6. Em que consiste o enriquecimento sem causa? Dê um exemplo.
7. Quais as consequências do abuso de direito e do enriquecimento sem causa?

BLOCO_1

1)A contrariedade ao Direito, a antijuridicidade.

2)Os atos ilícitos podem ser considerados atos jurídicos à medida em que repercutem na esfera jurídica, sendo regulados pelo Direito. Mas, se levarmos em consideração a conformidade desses atos com o Direito, os atos ilícitos seriam considerados antijurídicos, ou seja, não jurídicos.

3)O artigo 186 do CC estipula uma cláusula geral de ilicitude, que