1 AULA TGP

RESUMO AULA 01

O Direito e o Estado
O Estado tem o dever de resolver os conflitos quando as partes não conseguem se entender, através do processo que seria um conjunto de regras utilizado pelo Estado para resolver os conflitos.

Lide
Trata-se de um conflito de interesses manifestado em juízo.

Tutela Jurídica
A tutela jurídica é um quadro de proteção que estabelece o direito de equilibrar as relações e assegurar o cumprimento normal, criado para o efeito; basicamente, priorizando o cuidado assunto "fraco" para a relação jurídica. Exemplos de proteção incluem: A criança no direito de família; o devedor ou os consumidores, no negócio jurídico, a defesa do consumidor (também chamados direitos dos consumidores); o trabalhador como empregado, protegido pelo direito do trabalho.
A partir desta classificação geral, ou ampliação óptica, que também pode ser considerado como um exemplo de tutela jurídica, especialmente as leis promulgadas para a proteção das mulheres, das minorias, certos lugares declarados Património da Humanidade, os animais em perigo de extinção, floresta nativa e assim por diante. Mas o mais comumente usado é o sentido restrito, ou seja, referindo-se a menor contra a família, trabalho, comércio, da sociedade e do Estado em geral; e do quadro jurídico que regula e quadros.

Distinção entre Direito Material e Direito Processual
O que distingue fundamentalmente direito material e direito processual é que este cuida das relações dos sujeitos processuais, da posição de cada um deles no processo, da forma de se proceder aos atos deste - sem nada dizer quanto ao bem da vida que é objeto do interesse primário das pessoas (o que entra na órbita do direito substancial).

Normas do Direito Processual
O Direito processual civil é o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público.

Fontes da Norma