1 Aula RH Final

Recursos Hídricos

Profa. Roseli Frederigi Benassi
Profa. Cláudia Boian
Profa. Vanessa Lucena Empinotti

Conteúdo
• Parte I – A Natureza das Águas
▫ Conceitos
 Corpo hídrico

• Águas Doces no ordenamento Jurídico
▫ Domínio dos Recursos Hídricos

Distinção

água

Recurso hídrico O Código das águas não menciona o Termo “recursos hídricos” quando se refere aos usos da água.
Nos termos do art. 37, “o uso das águas públicas se deve realizar sem prejuízo da navegação...”
Para as derivações, para as aplicações da agricultura, a indústria..utiliza a expressão “águas públicas”.
O código das águas não efetuou a distinção entre “águas” e “recursos hídricos” Recursos Hídricos
Recursos Hídricos  é a parcela de água doce acessível à humanidade no estágio tecnológico atual e a custos compatíveis com seus diversos usos.
(Pereira-Junior,2004).
Água

Recursos Hídricos

água é o elemento natural, descomprometido com qualquer uso ou utilização

Cientista Japonês (Dr. Emoto)

água como bem econômico, passível de utilização para tal fim

Ecologia, Saneamento e Recursos Hídricos

Política Nacional de Recursos
Hídricos
9.433/97

Política Nacional de Recursos Hídricos

-

PNRH

 Política Nacional de Recursos Hídricos





Fundamentos (ponto de partida para implementação)
Objetivos (ponto de chegada)
Diretrizes de ação (o caminho que deve ser percorrido)
Instrumentos de gestão para atingir os objetivos (recursos a serem utilizados) PNRH - Art. 1º Fundamentos - (ponto de partida para implementação)

 A Água é:
• um bem de domínio público (de domínio da União ou dos Estados);

• um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
• em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Utilizaremos águas e Recursos hídricos - objeto de interesse são as águas doces, contidas nos corpos hídricos A Água na Natureza

29,9%
68,9%

68,9%

29,9%