1 AULA DIREITO DAS COISAS

DIREITO DAS COISAS
Profª. Rosilene Marques Sobrinho de França

www.wix.com/rosilenemarques9/aulasdedireito
E-mail: [e-mail]

CONCEITO


O Direito das Coisas é ramo do Direito Civil que se ocupa dos direitos reais, consiste no conjunto das normas que regem as relações jurídicas referentes à apropriação dos bens corpóreos pelo homem
(Humberto Theodoro Junior).



Direito das Coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. (Maria
Helena Diniz).

ASPECTOS LEGAIS


Não há relevante diferença entre as expressões
“Direito das Coisas”, “Direito Real”, corroborando nesse sentido Clóvis Beviláqua explica in verbis: “direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos” e, o direito real “é o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos”.

ASPECTOS LEGAIS


A expressão “real” denota o que é inerente a res, ou seja, a coisa. Os direitos reais são direitos subjetivos patrimoniais. Na relação jurídica real, o objeto não é uma prestação, mas sim uma coisa, ou melhor, um bem jurídico. O sujeito ativo é o titular do direito real podendo ser proprietário usufrutuário, o credor hipotecário, etc.

ASPECTOS LEGAIS


O Código Civil brasileiro utiliza o título
“Direito das Coisas” pela simples razão de ter recebido maior influência da lei germânica e também do Código Napoleônico
(de 1804) principalmente no que diz respeito aos direitos que possuem a coisa como objeto imediato. Também utiliza o título
“Direito Reais” conforme se constata do art.
1.225 do C.C./2002

DENOMINAÇÃO





Atenção:
Ação real é a que tem por objeto coisa móvel ou imóvel;
Direito real versa sobre propriedade mobiliária ou imobiliária.

CONTEÚDO DO DIREITO DAS
COISAS


O conteúdo do direito das coisas está contido no CC, no Livro III, da
Parte Especial, dos