1ª república portuguesa

Páginas: 6 (1410 palavras) Publicado: 3 de novembro de 2012
Da Monarquia à República - Implantação da 1ª República Portuguesa

O facto histórico

A implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe estatal organizado pelo partido republicano português que, no dia 5 de Outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional que vigorava até então e implantou o primeiro regime republicano no nosso país. No seguimento da revoluçãoconstituiu--se um governo provisório presidido por Teófilo Braga, encarregue de dirigir a nação até que fossem aprovadas as primeiras eleições, pondo fim ao governo monarca de D. Manuel II.

Apreciação reflexiva

É de salientar que a transição da monarquia à república não foi espontânea nem produto único de uma revolução liberal. Foi muito mais a consequência de quatro constituições, que contribuíramindividualmente para estabelecer as raízes republicanas. Desta forma, a Constituição Política da Monarquia Portuguesa, aprovada em 1822, marcou a tentativa de pôr fim ao absolutismo régio e de inaugurar uma monarquia constitucional. Demasiado progressista para o seu tempo , esta acabou por falhar e foi substituída pela Carta Constitucional de 1826, outorgada pelo rei D. Pedro VI e não redigida evotada pelas Cortes Constituintes. Zelava pela distribuição dos poderes, a consagração dos direitos dos cidadãos, no tocante à liberdade, segurança individual e propriedade e pela hereditariedade de cargos. Ainda antes da Constituição Republicana, tem-se a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1938. Generalizando, estes antecedentes são uma boa prova de que na história terá sempre de haverpelo menos uma “revolução” falhada para estabelecer, com sucesso, o novo paradigma. Além disso, prova que a história é muito mais uma ciência estrutural do que se pode pensar. E neste caso, a lenta adaptação ao surgimento do novo regime e o facto que a sua implantação decorreu ao longo de quase um século, não pode ser negada.

• Aproveito para abrir uns parênteses ao cargo do rei na monarquialiberal. “ O rei reina, mas não governa”? A explicação que aqui me convém destacar é que num regime monárquico determinado pelas já referidas constituições, a figura do rei toma uma utilidade meramente representativa, e simboliza a nação em questões internacionais. As decisões estatais submetem-se à soberania nacional.

Ao alcance da república… ou talvez não

Não só a presidência de TeófiloBraga como também as motivações desta primeira república parlamentar acabaram por ser efémeras. Isto porque, pela mesma razão que forçou o termo da monarquia, o regime ditatorial que depois se seguiu aparenta ser inevitável. Assim, o propósito dos partidários republicanos que determinaram a revolução de 5 de Outubro prevaleceu até à criação do Estado Novo, o de conceder ao nosso país um governo firmenas suas decisões, um governo mais severo, que não se deixasse manipular tão facilmente mas que ainda assim se identificasse com os ideais de uma república. Em síntese, um governo antagónico ao do último reinado português, não por coincidência, mas como causa do mesmo.

Mais um assunto polémico é suscitado no momento em que nos apercebemos que a prática dos dois regimes não obedecenecessariamente ao princípio que se deduz de ambas as etimologias. Segundo elas, a república (Res Pública) deveria ser precisamente uma contradição à monarquia, o seu inverso, a qualidade liberal de se governar para o bem da nação, por preferência como ideal democrático. Mas na prática, e sobretudo a partir do Salazarismo, a distinção entre os regimes é apenas traçada pelo facto de na república, os cargosnão serem condenações impostas à nascença. É difícil crer que Portugal sofreu a acção de quatro constituições e de praticamente um século inteiro repleto de revoluções e anarquias contra o absolutismo, só para que no final, os direitos essenciais dos portugueses fossem restringidos pela antidemocracia, pelo corporativismo, por conspirações nacionalistas e conservadoras contra o próprio povo, e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • 1ª república portuguesa
  • A 1ª República portuguesa
  • 1ª republica
  • republica portuguesa
  • Fortaleza na 1ª república
  • 1ª republica e as politicas económicas
  • a industria brasileira na 1ª republica
  • O fim da 1ª republica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!