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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2013
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que fará realizar, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos Quadros
Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Seção Judiciária do Estado de São
Paulo e da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, o qual se regerá de acordo com as
Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
O concurso destina-se ao provimento dos cargos vagos relacionados nos Anexos I, II e III do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, das Seções Judiciárias dos Estados de São
Paulo e Mato Grosso do Sul; e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados, durante o prazo de validade do concurso, ressalvada, nestas hipóteses, a possibilidade da sua utilização para fins de alteração de área e especialidade, conforme necessidade e critérios estabelecidos pela Administração.
Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, Lei nº 8.112/90, com as alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas.
A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, nos termos do art. 19 da Lei nº 8.112/90, salvo disposições em leis específicas.
Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
As vagas serão disponibilizadas por Unidade de Classificação, às quais o candidato se vincula mediante o preenchimento do código de opção constante nos