079494790302

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

OS ASPECTOS NEGATIVOS DA DUPLA FUNCAO DO CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RJ

JAIRO LUCENA FERREIRA

Rio de Janeiro Novembro⁄2008

JAIRO LUCENA FERREIRA

OS ASPECTOS NEGATIVOS DA DUPLA FUNCAO DO CONDUTOR DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO RJ

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Estudo e Pesquisas Jurídicas da Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista através da Pós-Graduação lato sensu em Processo do Trabalho Aplicado.

Orientadora: Silvia Arão

Rio de Janeiro Novembro⁄2008

2

RESUMO

O artigo destina-se, ao assunto de grande importância para o direito, em especial no âmbito do Direito e Processo do Trabalho. Em que casos que este tema pode ser utilizado, qual o seu objeto, competência, cabimento, a proteção de direito líquido, tanto de pessoa física ou pessoa jurídica, ou seja, resguardar o direito do empregador sem que este por sua vez venha ferir, macular ou suplantar o direito do empregado, no âmbito do direito privado. Ademais, é um direito não só amparado por nossa Carta Magna, mas também por Lei específica reguladora de tal matéria, assuntos que serão abordados no discorrer deste artigo. Veremos este direito, à luz da doutrina, da lei, convenção coletiva e da jurisprudência. Portanto tentaremos expressar o clamor por justiça, de uma classe trabalhadora entregue literalmente ao abandono por parte dos que deveriam não somente representá-los, mas também lutar por seus direitos.

PALAVRAS CHAVE: Dupla função. Sindicatos. Convenção coletiva. Lei. Jurisprudência.

3

INTRODUÇÃO No mundo em que vivemos, onde temos um sistema econômico, político e social no qual os agentes econômicos (empresários), proprietários dos meios de produção permitem que toda produção seja comercializada num mercado, onde as transações são de