07 Remessa Peticao Incial

AULA
PETIÇÃO INICIAL

REQUISITOS – EMENDA – ADITAMENTO – INDEFERIMENTO

PEDIDO

REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL ART. 840 CLT ­ A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.reclamação poderá ser escrita ou verbal.
§ 1º. Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. CPC ­ ART. 282
. A petição inicial indicará:
I ­ o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II ­ os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III ­ o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV ­ o pedido, com as suas especificações;
V ­ o valor da causa;
VI ­ as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII ­ o requerimento para a citação do réu.

INICIAL ­ CLT
INICIAL ­ CPC
JUÍZO DIRECIONADO QUALIFICAÇÃO
–
PARTES
EXPOSIÇÃO DOS FATOS
(
não requer expressamente
!)
PEDIDO o
(Lei 5584/70 – art. 2
)

(não requer)

JUÍZO DIRECIONADO
QUALIFICAÇÃO
–
PARTES
EXPOSIÇÃO DOS FATOS
FUNDAMENTO JURÍDICO
PEDIDO
VALOR DA CAUSA
REQUERIMENTO
DE

PROVAS
(Art. 841 ­ ato de secretaria)
CITAÇÃO DO RÉU

O
PEDIDO ORAL – ART. 840 § 2 – Consolidação das Leis do Trabalho
§ 2º. Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou chefe de secretaria, observado, no que couber, o