062361461350

Faculdade Anhanguera
Municipio, São José SC
Trabalho de : Direito Constitucional l
Profª: Graziela
Academica: Nayana Santos Silva
Assunto : Jurisprudência- Eficacia

A jurisprudência nasceu com o Common Inglês, que foi desenvolvida para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituíam um sistema de regras e tribunais separados. O direito Inglês apresenta-se como direito jurisprudencial como um direito casuístico, ou caso Law, em que predominava a regra do precedente, temperado pela aplicação do princípio da equidade. O DIREITO funciona por uma mecânica impositiva, dizer isto significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utilizar-se também de sanções no caso de descumprimento da norma , dessa mesma maneira impositiva são solucionados os conflitos de DIREITO levados ao poder judicionado. Assim , afirma-se que os tribunais resolviam as controvérsias jurídicas a ela encaminhada de forma definitiva , ou seja, possuíam a ‘ última palavra’. Cada um ordenamento jurídico não funcionam dessa maneira, a aplicação do direito seria impossível. Quando esta decisão judicial – que representa a “Última Palavra”—não pode ser mais decretada via instrumento jurídico recursal, passa a ser considerada e a possuir força de coisa julgada. Torna-se latente a relevância da jurisprudência enquanto de constituição do direito e de condição para sua aplicação\fuição. Extrai-se também que as decisões dos tribunais possuem caráter vinculativo para as partes litigantes, e mediante seu poderio decisório terminam por criar normas jurídicas individuais aplicáveis a casos concretos. EFICACIA
É o fato de a lei atingir os objetivos a que se propõe , isto é , punir de fato, corrigir, controlar e obter os pretensos que a sociedade espera, no caso do Brasil, isto é mais difícil de ocorrer com as