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3390 palavras 14 páginas
EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE RIO GRANDE

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, união estável, vigilante, inscrito no CPF nº 633.773.730-04, residente e domiciliado na Rua F, nº 193, Bairro Castelo Branco, CEP: 96214-070, Rio Grande/RS, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a seguinte AÇÃO TRABALHISTA contra PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA., situada na Rua Gladstone Osório Marsico, nº 75, Bairro Centro, Erechim-RS e HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – FURG, situado na Rua Visconde de Paranaguá nº 102, Centro, 96200-190, Rio Grande/RS, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: A tomadora de serviços HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – FURG, possui legitimidade para configurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que, ao contratar os serviços da prestadora de serviços, agiu com culpa, sendo responsável em exigir que a prestadora de serviços viesse a cumprir com suas obrigações contratuais e legais. Assim sendo, deverá figurar no polo passivo da presente demanda, devendo ser julgada como responsável subsidiária ao pagamento das verbas decorrentes da condenação. DO CONTRATO DE TRABALHO: O reclamante laborou para a primeira reclamada no período de 04/02/2013 até a presente data, tendo trabalhado durante todo o contrato de trabalho no Hospital Universitário. DA JORNADA DE TRABALHO:
O reclamante cumpria a jornada de 12x36, das 19h às 07h. DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: A primeira reclamada não pagava os direitos trabalhistas que possuía o reclamante, como salários, hora intervalar, horas extras, entre outros. Tal atitude da reclamada caracteriza de pronto a rescisão indireta do contrato de trabalho do reclamante, nos termos da CLT, uma vez que a reclamada descumpriu o contrato de trabalho e cometeu faltas graves ao não atentar para as suas obrigações trabalhistas.
Conforme esclarece a doutrina e está expresso na lei, a despedida indireta tem

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