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Páginas: 5 (1143 palavras) Publicado: 4 de junho de 2014
Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Foto: Ripper

Direitos Humanos e Cidadania
Fascículo 02 Capitulo II

Educação para os Direitos Humanos
e a Cidadania

Objetivo: Reconhecer o papel da escola na construção do consciência da Cidadania e na preservação dos Direitos Humanos da Cidadania

Seção - Educando para os Direitos Humanos e a CidadaniaPor tudo quanto vimos anteriormente, a escola não só pode como deve desempenhar um papel fundamental na construção e no desenvolvimento de uma consciência cidadã, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmação da Cidadania.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu Art. XXVI, 2 estabelece:

“A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento dapersonalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e peias liberdades fundamentais.”

Por sua vez, a Constituição Federal determina no Art. 205 que:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaçãopara o trabalho.”

A legislação indica uma direção clara em favor de uma educação voltada para a defesa dos Direitos Humanos e a Cidadania.

No texto constitucional, o Estado divide com a família a responsabilidade pela educação de cada um e de todos como direito e dever, expressando-se coletivamente na medida em que exige a colaboração da sociedade nesse processo.

Assim, a função social doensino no Brasil se dará através da disponibilização ao acesso ao conhecimento humano, visando preparar o educando para a vida e para o trabalho, tendo como intuito permear esse processo com informações e ações que estimulem e garantam o pleno exercício da cidadania.

Por conseguinte, a escola deve ser um significativo canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seupapel enquanto sujeitos de direitos e deveres, assim como na permanente afirmação de seu compromisso humano como agentes de transformação social.

Tarefa fundamental é despertar o interesse pela participação na vida política nacional, ainda mais agora que a Constituição Federal faculta aos jovens maiores de 16 anos o exercício do voto, Nesse sentido, a escola parece se apresentar como espaçoprivilegiado para a discussão democrática e a afirmação dos seus valores, bem como instância social para a construção de valores éticos e a formação da cidadania individual e coletiva.

“O objetivo final do desenvolvimento é o bem-estar social, que deve garantir à pessoa humana as condições de ser, no plano econômico, um cidadão sadio, no plano político, um cidadão participante, e no plano cultural,um cidadão educado e consciente.”

(Jacó Anderle - Desenvolvimento Nacional e Política Social)

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases, o currículo escolar passa a admitir a manifestação da obra de transmissão do conhecimento através da utilização de temas transversais, ou seja, que perpassam, simultaneamente, várias áreas do conhecimento humano, evitando sua demasiada fragmentação, ensejandoum diálogo com diversificadas disciplinas, possibilitando assim uma abordagem interdisciplinar das questões relativas aos Direitos Humanos e à Cidadania.

O tema transversal proposto pela currículo oficial tem a denominação “Convivia Social e Ética”, através do qual se pretende ver discutidos dentro das variadas disciplinas escolares os seguintes subtemas: saúde; orientação sexual; meio ambiente;estudos econômicos e pluralidade cultural.

“Um bom exemplo ajuda a elucidar o tratamento interdisciplinar que deve ser dado ao estudo dos Direitos Humanos e da Cidadania na escola: Um dos direitos sociais do trabalhador brasileiro e, portanto. direito fundamental, consiste no pagamento de salário mínimo digno, capaz de atender suas necessidades básicas. Para demonstrar que, na prática, isso...
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