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1146 palavras 5 páginas
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito de ____ª Vara Cível da Comarca de _________ - UF
Petição inicial

____________, brasileiro, casado, mecânico de manutenção, RG ____________, CPF ____________, e sua esposa, ____________, do lar, ambos residentes e domiciliados a Rua ____________, n ____, Bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta petição, vêm respeitosamente à presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, com base no art. 639 do CPC, contra ____________, brasileiro, motorista, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente a Rua ____________, ____, ____________, ____, nos termos a seguir expostos:

1. Os Exeqüentes firmaram com o Executado contrato de promessa de compra e venda de imóvel (Doc. 02), tendo por objeto a área de terras rurais matriculada sob nº ____ junto ao Registro de Imóveis da Comarca de ____________ (Doc. 03).

2. O referido contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, nos termos de sua cláusula terceira.

3. A cláusula quarta do instrumento estabelece que o Executado deveria outorgar escritura pública de compra e venda tão logo fosse pago integralmente o preço.

4. O preço, de ____________ reais (R$ _______), representado por três notas promissórias (nos termos da cláusula segunda do instrumento) foi integralmente quitado pelos Exeqüentes (Docs. 04 a 06).

5. Como prova da quitação são apresentadas cópias das três notas promissórias resgatadas, nos termos do art. 324 do Novo Código Civil brasileiro.

6. As mencionadas notas promissórias contêm, no verso, declaração da esposa do Executado acusando o recebimento das importâncias.

7. Os arts. 16 e 22 do Decreto-lei 58, de 10.12.1937 dispõem:

"Art. 16 - Recusando-se os compromitentes a outorgar a escritura definitiva no caso do art. 15, o compromissário poderá propor, para

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