05 apostila estrab v1

Ergonomia e Segurança do Trabalho

Engenharia Elétrica
CES - Conselheiro Lafaiete
Apostila 5
(versão 1)

1

Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar e implementar do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

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Diretrizes

O PCMSO:
Tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. Deve ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas normas regulamentadoras.

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Responsabilidades
O empregador deve garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia; custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do
PCMSO;
no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, o empregador precisa indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; caso não haja médico do trabalho na localidade, o empregador pode contratar médico de outra especialidade para coordenar o
PCMSO.
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Responsabilidades

Um empresa que possua até 25 empregados (GR 1 e 2) ou até
10 funcionários (GR 3 e 4), não necessita da indicação do médico coordenador para o PCMSO. Caso haja uma decisão extraordinária por parte do Delegado Regional do Trabalho, estas empresas podem ser obrigadas a indicar o médico coordenador do programa.

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Desenvolvimento do PCMSO

O PCMSO inclui a realização obrigatória dos seguintes exames
médicos,