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O jornal Estado de São Paulo traz uma reportagem interessante sobre o passivo da União (Passivo Judicial da União ultrapassa R$390 bi e assombra gestão Dilma, Renato Andrade, 30 jan 2011). O texto fica restrito ao passivo judicial e o valor da manchete foi estimado pela AGU.

Mas este não seria o valor a ser registrado numa contabilidade de regime de competência realista, já que o valor refere-se “a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União”. Representa pois um cenário pessimista.

É certo que em alguns casos a chance de perda é significativa. Mas em outros casos existem possibilidades de vitória da União ou o valor pedido poderá ser reduzido. É o caso da Varig, que pede R$2,5 bilhões, mas que também possui dívidas com o governo, num valor muito superior a este montante.

Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. "Do ponto de vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes", reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.

O melhor do texto é o comentário de Renato Andrade, que mostra que a quitação da dívida é demorada (Nos casos perdidos, quitar a dívida é uma longa novela, Renato Andrade, Estado de São Paulo, p. A4).

Nem toda ação contra o governo é prejuízo certo para os cofres públicos. E mesmo nos casos de derrota, o pagamento da despesa é diluído ao longo do tempo, o que evita uma parada abrupta nos investimentos e gastos federais.

A sistemática de quitação das perdas judiciais favorece a administração dos passivos. Se a União sofrer uma derrota no início deste ano, por exemplo, o contribuinte favorecido terá ainda que apresentar um pedido de restituição, que pode ser feito diretamente na administração ou por via judicial. A discussão do valor a ser pago pode levar alguns anos para ser definida.

Os valores das ações que tramitam na Justiça contra a União também não são exatos. Em muitos casos, o governo