030791461740

Fernanda Kellen, Gislaine Teixeira e Sama Luana

Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico
Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos.

Dracena – SP

Serviço Social no Sistema Sócio Jurídico
Reflexões sobre fundamentos de ação profissional no espaço sócio jurídico na direção de efetivação dos direitos.

Dracena – SP, 2014

1. INDRODUÇÃO

O termo campo (ou sistema) sóciojurídico é utilizado enquanto o conjunto de áreas de atuação em que as ações do Serviço Social se articulam a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, os sistemas penitenciário e prisional, o sistema de segurança, o ministério público, os sistemas de proteção e acolhimento e as organizações que executam medidas sócio educativas, conforme previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outros (FÁVERO, 2007).
O termo “sociojurídico” é relativamente recente na história do Serviço Social brasileiro. Ele surge, segundo Borgianni (2004), a partir da iniciativa da Editora Cortez de publicar uma edição da Revista Serviço Social & Sociedade nº 67, de 2001, com artigos que versassem sobre a inserção profissional no Poder Judiciário e o Sistema Penitenciário (CFESS, 2009).
O Trabalho do assistente social no campo sócio jurídico se caracteriza por uma prática de operacionalização de direitos, de compreensão dos problemas sociais enfrentados pelos sujeitos no seu cotidiano e suas inter-relações com o sistema de justiça. Além disso, esse espaço profissional permite a reflexão e a análise da realidade social, da efetivação das leis e de direitos na sociedade, possibilitando desenvolvimento de ações que ampliem o alcance dos direitos humanos e a eficácia da ordem jurídica em nossa sociedade (CHUAIRI, 2001).