03 Embargos De Terceiro 8A1 19022014 1

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
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Faculdade de Direito
Coordenadoria de Prática Jurídica

8ºA1

Embargos de Terceiro

1º. SEMESTRE/2014

Partes

Autor:
Réu:

Problema

Dino Dimitrius, casado pelo regime de comunhão parcial com Anna, celebrou com Pierre Passarov, viúvo, compromisso particular de compra e venda, pelo qual deste adquiriu os direitos que ele, como proprietário, tinha sobre o apartamento 32 situado na av. Angélica, 890. Pagou todo o preço, mas não obteve a escritura pública (porque os gastos eram elevados).
Pierre veio a falecer e seus herdeiros pediram a abertura do respectivo inventário, em curso perante a 8ª Vara de Família e das Sucessões do Foro
Central da Capital, onde aquele imóvel está arrolado.
Dino, quando recebeu nesse apartamento o avaliador de tal inventário e soube da existência desse processo, por seu advogado apresentou àquele juízo petição para o imóvel ser retirado como bem do Espólio e para se reconhecer a obrigação deste de lhe passar escritura definitiva de compra e venda. Ouvido, o inventariante (Pierre Passarov Junior) não concordou com o pedido (alegando que o compromisso particular sem firma reconhecida poderia ser falso, porque seu pai nunca mencionara a venda daquele imóvel), razão por que o Juiz do inventário indeferiu o pedido de Dino (remetendo as partes às vias ordinárias).
Além de Jr., casado e residente na Lapa, o falecido deixou mais 2 herdeiros,
Artur Passarov e Michelle Passarov, o primeiro artista plástico residente na Vila
Madalena e a segunda escritora residente em Jundiaí, ambos maiores, capazes e solteiros, já representados nos autos do Inventário.

Questão:

Como advogado/a/s de Dino propor a ação adequada perante juízo competente.

Outras informações / dados adicionais:
Outros dados importantes o/a/s advogado/a/s obtém com o/a/s cliente/s.