017751102216

4291965-499745
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS-AM
EDUARDO DA SILVA BRAGA, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 19783256 SSP- AM e CPF nº 315.025.21-9, residente e domiciliado na Rua Itaúba, nº 300, Bairro Jorge Teixeira, Manaus, Amazonas, vem, por intermédio de seu advogado infra- assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.238 do código civil e seguintes, propor a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de JOSE DE OLIVEIRA MELO, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 24428758 SSP-AM, e CPF nº 325.789.125.21, residente e domiciliado no Condomínio Jardim das Américas, localizado na Rua Coronel Teixeira, nº 100, Bairro Ponta Negra, Condomínio Jardim das Américas, pelos fatos e fundamentos que venho expor:
I - DOS FATOS
O Requerente, senhor EDUARDO DA SILVA BRAGA, mantém a posse do imóvel localizado na rua Itaúba, nº 300, Bairro Jorge Teixeira, totalizando uma área de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), desde fevereiro de 2003, de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com animus domini, há mais de dez anos.
O terreno possui as seguintes confrontações: frente com a Rua Itaúba, fundos com o imóvel do senhor Henrique oliveira, lado esquerdo com o imóvel da senhora Vera Castelo Branco e lado direito com o imóvel do senhor Fausto Sousa (levantamento planimétrico, memorial descritivo e A.R.T. em anexo), ora confinantes.
O Requerente é conhecido por todos como sendo o proprietário do imóvel, vez que há tempos atrás, construiu uma casa de madeira no terreno em questão, desde a posse, na qual mora com sua esposa e seus dois filhos, pagando todos os impostos e tarifas referentes à água e energia elétrica, vindo os dispêndios destas contas em seu nome desde o ano de 2003, conforme documentação em anexo.
Além disso, também vem pagando o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)