012 Curso De EIRELI Prof

DIREITO EMPRESARIAL

PROFESSOR THIAGO CARAPETCOV

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PROF. THIAGO CARAPETCOV

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EIRELI

PROF. THIAGO CARAPETCOV

INTRODUÇÃO
•PAISAGEM ANTERIOR A CRIAÇÃO

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Sociedades fictícias/aparentes

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Alemanha, Inglaterra e França (criminal)

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Necessidade de um novo instrumento

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Dinamismo não acompanhado pelo Direito

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Solução encontrada por diversos países!!

PROF. THIAGO CARAPETCOV

INTRODUÇÃO
•ORIGEM / HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL

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1910 – Oscar Pisko – Áustria “one man companies” – Principado de Liechtenstein Empresa Privada com Responsabilidade Limitada

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1940 - Brasil influenciado pela Argentina

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Adamastor Lima – sociedade individual

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1943 - Trajano de Miranda Valverde – estabelecimento autônomo, mas sem personalidade jurídica PROF. THIAGO CARAPETCOV

INTRODUÇÃO
•ORIGEM / HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL

•

1947 - Dep. Freitas e Castro – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada

Crítica: o empresário poderia assumir dívidas acima do seu poder !?
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1950 - Faculdade de Direito de Porto Alegre - Antônio Martins Filho e Salvador R. Perrota

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1956 - Sylvio Marcondes - livro Limitação da Responsabilidade do Comerciante Individual

PROF. THIAGO CARAPETCOV

INTRODUÇÃO
•ORIGEM / HISTÓRICO INTERNACIONAL E NACIONAL

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2008 – Wilges Bruscatto UFMG - Thiago Carapetcov FGV

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PL 4.605/09 Deputado Marcos Montes (DEM-MG)

Relator 1 Deputado Guilherme Campos (DEM-SP)
Relator 2 Deputado Marcelo Itagiba (DEM –RJ)

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Lei 12.441/11 – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
P.L. 96

Lei 12.441 / 11
Artigo 44 CC / 02:
São pessoas jurídicas de direito privado:
I – associações;
II – sociedades;
III – fundações;
IV – organizações religiosas;
V – partidos políticos;
VI – empresas individuais de responsabilidade limitada.

Lei 12.441 / 11
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ANÁLISE LEGISLATIVA

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Crítica a expressão EMPRESA

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Crítica e fundamentação a expressão SOCIEDADE UNIPESSOAL

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Natureza Jurídica