010479201317

1030 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR(A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA___ VARA DO TRABALHO DE BELÉM – PA.

ANA FOLHA SILVA, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora da CTPS 55555555555555, série 5896999, CPF 205.463.053-00, PIS 1589632478, filha de Leomar Santos Santos, residente e domiciliada na Rua São Secverino, apt.305, bairro Da luz, CEP 66666, Belém/PA, vem, por sua advogada Marina Maria , com escritório na rua Mundurucus , 44, Condor CEP 6679800, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o RITO ORDINÁRIO

Em face da EMPRESA DELTA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 555555555555, estabelecida na rua Dr. Moraes nº. 589, bairro Memorial, CEP 66020-000, cidade de Belém/Pa, com fundamento no art.840,§1° da CLT e com o art.282 do CPC aduzindo, para tanto, o seguinte:

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT c/c art.2°, parágrafo único da Lei 10160/50, haja vista não poder demandar contra sua ex-empregadora sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sem condições de arcar com o pagamento de custas e honorários. Salientando que a reclamante se encontra desempregada, até o presente momento. Fazendo tal declaração ciente dos termos da lei.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009 em Ações Direta de Inconstitucionalidade de números (ADIs 2139 e 2160-5).Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da Carta da República que dispõe ser livre o acesso a Justiça.

DOS FATOS

ANA FOLHA SILVA foi admitida na empresa Delta no dia 01 de julho de 2006, para exercer o cargo de assistente administrativa, com salário mensal de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) no período de trabalho de 8:00hs da manhã ate às 18:00hs, de segunda á

Relacionados