01 A o Elbson Monteiro x Sadia Tupaciguara Dano moral ELIANA

Páginas: 11 (2521 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 1º Grau
O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0010463-72.2014.5.03.0043
em 16/10/2014 00:13:19 e assinado por:
- ELIANA RODRIGUES DE FARIA MELO

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14101600131943700000005370595

RODRIGUES MELO ADVOGADOS
Assistência Jurídica

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
UBERLÂNDIA-MG.

ELBSON MONTEIRO DE ALMEIDA, brasileiro,
solteiro, portador do RG MG-6.546.755, inscrito no CPF sob n.º 671.214.386-15, CTPS 19.873,
Série 032MG, PIS 12408761427, residente e domiciliado na Rua Laurindo Pereira Neves, nº
204,Bairro Nova Esperança, Tupaciguara-MG, CEP 38.430-000, vem respeitosamente; perante
Vossa Excelência; por intermédio de sua procuradora, constituída conforme instrumento
particular de procuração anexo, com endereço profissional na cidade de Uberlândia – MG, na
Rua Coronel Antônio Alves Pereira, 400 sala 417 - Cond Executivo, CEP 38.400.104, onde
recebe intimações, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTAEm desfavor de BRF S/A, inscrita no CNPJ 01.838.723/0438-70, estabelecida nesta cidade
na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, n. 1001, Bairro São José, CEP 38.404-344, pelas
razões de fato e de direito a seguir expostas.

Inicialmente requer a V.Exa., nos termos da Lei 1.060/50
alterada pela Lei 7.510/86, os benefícios da assistência judiciária gratuita, por ser pobre no
sentido legal, nãotendo como arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio
sustento e de sua família. Invoca-se, outrossim, especialmente, a observância ao preceituado no
artigo 790 caput e parágrafo único da CLT .
Rua Coronel Antônio Alves Pereira, n. 400, sala 417
(34) 3238-6003
(34) 9206-7634
elianarfm@yahoo.com.br

RODRIGUES MELO ADVOGADOS
Assistência Jurídica

1-DOS FATOS
O reclamante foi admitidopela reclamada em 16/07/2009 para
exercer as funções de Operador de Produção I e foi demitido sem justa causa e com aviso
prévio indenizado em 01/10/2014, percebendo como última e maior remuneração a quantia de
R$1.183,60.
2-DAS HORAS EXTRAS / HORAS IN ITINERE
O horário contratual da reclamante era das 07:00 hs às 17:00 hs de segunda à sexta, com
intervalo de 01 hora para descanso e refeições.
Areclamante para iniciar sua jornada de trabalho era apanhada na Cidade de Tupaciguara-MG,
por ônibus fornecido pela reclamada às 05:20. Somente chegava em Uberlândia por volta de
06:35.
Era necessário chegar na reclamada em média 30/40 minutos antes de bater o ponto, já que
tinha que ficar na fila para pegar e colocar o uniforme, botas, etc. Após o término do horário
contratual o reclamante batia ocartão, e ainda ficava à disposição da reclamada por mais 30/40
minutos, tirar o uniforme, botas, tomar banho, etc.
No retorno para Tupaciguara-MG a reclamante pegava ônibus por volta de 17:20. No
deslocamento até a cidade destino era gasto cerca de 01 hora, chegando por volta de
18:20/17:30 hrs.
Este período que a reclamante ficava à disposição da reclamada (colocar o uniforme, fazer a
higienizaçãoe desinfecção, além do período de deslocamento Tupaciguara / Uberlândia /
Tupaciguara) não era remunerado como horas extras, pois, sequer era registrado, sendo devido
portanto o pagamento deste período como hora extra.
Desta forma, conclui-se que atendidos os requisitos da súmula 90 do TST, pelo que requer a
condenação das reclamadas em 1 hora extra no percurso de ida e 1 hora extra no percursode
volta com o adicional previsto em CCT e reflexos acima mencionados.
Desde já impugnam-se disposições coletivas que intentem a supressão deste direito (por
exemplo, ACT 2010/2011 e 2011/2012, cláusula 22) , o que constituiria mera renúncia que não
pode ser imposta aos empregados hipossuficientes.
Transcreve-se, a mera ilustração, já que a cláusula foi repetida em outros instrumentos
coletivos:...
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