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Páginas: 11 (2680 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
A ADMINISTRAÇÃO POMBALINA: O BRASIL NO CONTEXTO DAS REFORMAS E
O DIRETÓRIO DOS ÍNDIOS


Neste trabalho discutiremos a situação sócio política luso-brasileira do século XVIII e a criação do Diretório Pombalino ou dos Índios, de modo a inseri-lo num contexto histórico mais amplo e buscar sua melhorcompreensão. Antes, porém, entendemos ser necessário tecer alguns esclarecimentos sobre o tema. O Diretório Pombalino, ou dos Índios, foi uma lei criada em 1757 através da qual foi extinta a administração eclesiástica dos aldeamentos e emancipados os índios da tutela dos missionários. Esta lei, elaborada, primeiramente, para servir a realidade do estado do Grão-Pará e Maranhão em 1758 foi expandida a todoterritório brasileiro até sua revogação em 1798.
De modo a contextualizar a dita lei, e não interpretá-la só a partir de seu texto, consideramos importante iniciarmos a discussão a partir do governo de Dom João V. Neste período, Portugal encontrava-se enfraquecido economicamente e em seu poder fiscalizador; o governo estava nas mãos de Frei Gaspar da Encarnação, o comércio com o Brasil erafeito livremente, e o escambo e o contrabando enriqueciam os ingleses de Lisboa e Porto. Assim, havia a urgência de combater parte da nobreza contrária às ações centralizadoras, subordinar a igreja portuguesa ao rei, bem como limitar a ação da Inglaterra em território português.1
Ação que se dava através de uma numerosa população inglesa em Portugal, a qual pertencia quase todo o comércio do reinoe dispunha de grandes imunidades, tais como a dispensa de impostos, foro privativo e licença para andar armada. 2

Aliado a isto, havia o problema enfrentado pelo reino ibérico por causa do contrabando e ataques militares dos ingleses em território português no Prata. Ataques estes que nem sempre se davam sobre navios e soldados de Portugal e sim espanhóis, mas que acarretavam conflitosdiplomáticos entre os reinos ibéricos, isto porque a Inglaterra fazia os ataques em mares portugueses e se aproveitava da colônia portuguesa de Sacramento para contrabandear produtos em áreas espanholas.
Nesse contexto, a nomeação de Sebastião de Carvalho como secretário de Estado da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, foi uma opção política para sanar tal enfraquecimento, pois,
Em síntese,a alternativa que se colocava era: ou resistir à crise do poder do Estado e da
atividade exportadora, ou permitir que, pela inércia, tivessem prosseguimento as tendências
desagregadoras e centrífugas então em desenvolvimento.
Desde seu início, a partir das primeiras providências então tomadas, evidenciaram-se as
disposições do novo governo: a reorganização e o reforço do aparelho doEstado; a pronta
recuperação dos réditos coloniais pela desobstrução dos canais burocráticos que tolhiam a
circulação comercial e a arrecadação fiscal.3


Tal opção explica a política marcada pela eliminação sistemática da oposição ao poder do Estado absolutista, isto é, política de supressão à reação dos três setores potencialmente mais opositores das novas diretrizes políticas eeconômicas: o setor antimonopolista da burguesia mercantil, o antiabsolutista da aristocracia nobiliária e o da
aristocracia eclesiástica. Através da verificação deste quadro, Pombal assumiu três preocupações: a do aumento da receita do Estado, do
impedimento de uma burguesia rica e da unidade executiva da justiça, através da restrição dos privilégios jurídicos da nobreza e clero. Verificamos, assim,no século XVIII, mais especificamente em sua segunda metade, o desenrolar-se em direção ao fortalecimento do poder régio, à centralização.

Dessa forma, compreendemos os acontecimentos portugueses do período da administração do Marquês de Pombal dentro de um processo histórico mais amplo. Isto é,
1 ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003.
entendemos as...
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