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DIREITO POSITIVO E NATURAL
DIREITO NATURAL
A teoria do Direito natural postula a existência de um direito estabelecido pela natureza, assim sendo é universal, ou seja, válido em qualquer cultura.
Neste sentido Ulpiano 1 “ius naturale, est quod natura omnis animália docuit” (Direito natural é o que a própria natureza ensina a todos os animais).
Vários filósofos tratam do Direito Natural, dentre eles temos: Tomás de Aquino, Thomas Hobbes, Hugo Grócio, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, exercendo profunda influência no movimento do racionalismo jurídico do século XVIII, fazendo surgir a noção de direitos fundamentais.
O direito natural portanto é uma idéia abstrata de direito, pautando-se na concepção de que o homem tem de forma inerente consciência de direitos decorrentes de sua existência, e não por meio de contratos, acordos, pactos ou tratados.
Os gregos criticavam as leis e mostravam-se céticos ao direito, porque diziam eles que as leis eram feitas exclusivamente com motivações políticas, e ditadas por elas. Para Trasímaco (sofista Greco) a justiça é a lei do mais forte.
Forte crítica ao Direito Natural é sua mudança; ex: escravidão e submissão da mulher ao homem.
Na lição de Paulo Nader 95,
“Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. Como o adjetivo natural indica, é um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráter universal, eterno e imutável. Com exemplo maiores: o direito à vida e à liberdade. Em contato com as realidades concretas, esses princípios são desdobrados pelo legislador, mediante normas jurídicas, que devem adaptar-se ao momento