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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Antonio Marcos Marangoni

PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais

Porto Alegre
2012

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Antonio Marcos Marangoni

PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais

Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em
Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão
Pública Municipal.

Orientador: Prof. Ivan Antônio Pinheiro
Co-Orientador: Prof. José Manuel Marcolino

Porto Alegre
2012

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Antonio Marcos Marangoni

PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais

Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em
Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão
Pública Municipal.

Conceito final: A
Aprovado em 04 de maio de 2012
BANCA EXAMINADORA
Profa. Dra. Mônica Birchler Vanzella Meira
Prof. Dr. Rogério Faé

Orientador: Prof. Dr. Ivan Antônio Pinheiro

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RESUMO

O presente estudo trata da aquisição, tombamento, inventário, uso e o desfazimento dos bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal. Evidencia a importância do município em editar legislação própria para regrar estes atos, ao mesmo tempo em que a pesquisa de campo demonstra a desatenção por parte das gestões municipais sobre a área de patrimônio. A ênfase deste trabalho está na legislação pertinente que compõe as peças fundamentais para um resultado satisfatório da administração pública, com destaque para os conceitos de cada etapa da gestão de patrimônio que são observadas na elaboração da proposta de ação fruto da presente.