00035930795

01- Em uma sentença, quais os elementos que transitam em julgado?
Em sentença mérito o elemento que transita em julgado é a dispositiva. Porém, caso a parte (autor ou réu ) requeira ao juiz da causa a declaração da existência ou inexistência de um direito, o qual irá influência do mérito da ação, a respectiva ação incidental:(sentença incidente) fará coisa julgada. Ainda é indispensável que o juiz da causa tenha competência para ação incidental.
02- quais os possíveis vícios de uma sentença judicial?
A sentença é ator privativo do juiz ordenado pelo princípio congruência, a infração ao referido princípio gera certos vícios processuais tais como sentença extra petita a qual corresponder a decisão que o juiz deferiu pedido diferente daquele requerido. Sentença ultra petita que indicar o deferimento de pedido em quantidade além daquela requerida e sentença citra petita a informar a decisão que omitiu a apreciação de alguns pedido.
03- quais os pressupostos de constituição da sentença terminativa e da sentença definitiva?
Que a parte requeira a declaração que a declaração venha influenciar no mérito e que o juiz seja competente quanto a matéria incidental.
04- quais os pressupostos de constituição da sentença terminativa e da sentença definitiva?
Representa a decisão na qual o juiz não pode apreciar o mérito pretendido, pois deparou com vício insanável(art. 267). Dessa forma após a transito em julgado o autor poderá ajuizar novamente ( mesmas parte, mesma causas de pedir ,mesmo pedido), salvo a hipótese doo art. 267,v.
Sentença definitiva Art.269 assim, após o transito em julgado as partes não poderão rediscutir a matéria. A decisão que juiz apreciou o mérito (acolheu ou rejeitou).
5- quais as características da sentença terminativa e da sentença, quanto á repercussão dos efeitos da decisão, em relação ao mérito da questão discutida? A reponta da questão 4
06- E quanto ás consequências processuais futuras respectivas sentenças para o