00008 Modelo de Autorizacao de Compra para Menores de 18 anos 1

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

Por este Instrumento Particular, __________________________________________________________________ (nome)
___________________________________, ________________________________, _____________________ (nacionalidade) (estado civil) portador(a) da Cédula de Identidade nº ________________________________________, residente e domiciliado (a) na cidade de _________________________, na Rua _________________________________________________
______________________________________, celebra o presente Termo de Autorização e Responsabilidade da seguinte forma:

1 – Na qualidade de responsável legal do (a) menor relativamente incapaz__________________________________ (nome)
_____________________, nascido (a) em ____/_______/_______, portador (a) da Cédula de Identidade nº _____________________ , autorizo-o (a) a efetuar compras á prazo em seu nome, junto ao estabelecimento comercial denominado ___________________________, estabelecido na Cidade de Joinville/SC, na Rua ______________________________________________________________________________________________ até o limite máximo de R$ ___________ ( ____________________________________________) por mês, cujo pagamento poderá ser parcelado em até ______ prestações mensais e sucessivas, com vencimentos livremente pactuadas pelas partes.

2 - Para caracterizar a validade legal da negociação autorizada no presente Termo, o (a) menor deverá firmar o contrato de compra e venda celebrado ou nota fiscal emitida, por emissão da realização da compra, onde deverão conter, necessariamente, as informações da negociação relativamente ao valor da compra, o número de parcelas e o prazo de pagamento, firma esta que deverá ser idêntica áquela constante no presente Termo.

3 - Na hipótese de inadimplência dos valores