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326 palavras 2 páginas
TRABALHO DE DIREITO
EIRELI

Conforme lei aprovada em 2002 de acordo com código civil e artigo 966 foi aprovado a EIRELI a nova lei que define mais especificamente o empresário e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo.
Para melhor compreender vamos pontuar seus pontos POSITIVOS e NEGATIVOS :
Primeiro vamos falar referente seus pontos positivos :
A EIRELI possui vários pontos positivos o primeiro deles foi conseguir uma grande redução nas empresas fictícias, que normalmente são constituídas por dois sócios , sendo assim tornam-se reduzidas as responsabilidade de ambos quando na verdade somente um administra. Sendo assim o outro somente figura essa sociedade evitando assim que os bens ou patrimônio do sócio administrador seja confundido com o da empresa em caso de dividas, mais conhecidas como sociedades laranjas.
Mais um ponto positivo seria quando ocorre de se desfazer uma sociedade aquele que optasse por mantê-la teria um prazo máximo de 180 dias para encontrar outro sócio e caso não conseguisse a sociedade seria liquidada, de acordo com a EIRELI agora há possibilidade da conversão da sociedade resultando assim em um maior estimulo ao empreendedor. Lembramos ainda que a EIRELI ainda protege o patrimônio pessoal do empreendedor garantindo que seus bens não sejam incluídos.
Agora vamos falar dos aspectos negativos :
Conforme artigo 44 do código civil um dos pontos negativos seria o problema da nomenclatura, muitos se basearam na diferença entre uma empresa que é uma atividade econômica organizada e o empresário é quem exerce a função a atividade econômica organizada, quando a devíamos chamar de empresário individual de responsabilidade limitada.
Assim ainda podemos afirmar que como ponto negativo temos também a polêmica sobre o valor do capital integralizado exigido que seria 100 vezes o valor do maior salário pago no país, porem não podemos deixar de ressaltar que na constituição não há

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