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7. ENCARGOS TRABALHISTAS

O processo de emissão da folha de pagamento é importante para todo departamento de pessoal da empresa. A folha de pagamento tem a função de registrar todos os fatos mensais ocorridos. O recibo de pagamento de cada empregado será descontado todos os encargos trabalhistas. Vamos conceituá-los.

Sobre a folha de pagamento da atividade em questão incidem os seguintes encargos:

COFINS: 7,6% do faturamento mensal bruto deduzido a mesma alíquota sobre as despesas e custos da empresa, comprovados mediante notas fiscais de aquisição de produtos e serviços;

PIS: 1,65% do faturamento mensal bruto deduzido a mesma alíquota sobre as despesas e custos da empresa, comprovados mediante notas fiscais de aquisição de produtos e serviços;

CSLL: 9% sobre o lucro líquido apurado no mês;

IRPJ: 15% sobre o lucro líquido apurado no mês;

ICMS: no nosso Estado 17% sobre o valor da base de cálculo apurada (entradas deduzidas das saídas);

FGTS: 8% sobre a remuneração do empregado;

INSS: a contribuição do INSS é calculada sobre a parte patronal e a parte do empregado.

- 20% referente á contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive pró-labore;

- 5,8% (sal. Educação + INCRA + SESC+ SEBRAE);

- de 1% a 3% sobre o total das remunerações pagas a título de salário, referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

DÈCIMO TERCEIRO: corresponde a 1/12 do salário mensal do trabalhador, será paga em 2 parcelas, a 1ª até dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro;

ADICIONAL DE FÈRIAS: deverá ser feito o pagamento de 1/3 do salário por ocasião do gozo de férias anuais;

SALÀRIO FAMÌLIA: concedido ao trabalhador para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos menores de 8 anos;

AUXÌLIO