“FALHAS DE MERCADO” VERSUS FALHAS DE GOVERNO Ubiratan J. Iorio

Páginas: 6 (1356 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
As “Falhas” de Mercado
Um dos argumentos mais utilizados na tentativa de justificar o intervencionismo do Estado
no processo de mercado é a alegação de que se tornam necessárias correções, por parte do
poder público, das imperfeições e falhas apresentadas pela economia de livre mercado. O
objetivo deste texto é mostrar que o referido argumento peca duplamente: primeiro, por
sua falaciosidadee, segundo, por sua periculosidade. Com efeito, a posição da Escola
Austríaca a respeito das tão propaladas "falhas de mercado" fundamenta-se em duas
proposições básicas: a de que a maioria dessas falhas, quando estudadas criteriosamente,
revelam-se resultantes de defeitos extra-mercados, de natureza institucional e a de que,
quando ocorrem de fato falhas de mercado, elas tendem a seramplificadas (e não
eliminadas), como conseqüência da intervenção governamental.
A própria expressão "falhas de mercado", a rigor, parece deixar subentendido que os
mercados são como que meios a serem usados para a obtenção de fins. Se estes últimos -
que, segundo os preceitos do intervencionismo, devem ser eleitos pelos planejadores de
plantão - não são alcançados, fala-se na ocorrência de algumtipo de deficiência no
"sistema" (isto é, em resultados "injustos" na ordem espontânea de mercado). Os fins
costumam, por conveniência analítica, ser divididos em "técnicos" e "sociais".
Entre as "falhas técnicas" de mercado, costuma-se incluir uma categoria de fenômenos que
enfeixa os casos dos bens públicos (ou de consumo coletivo) e as externalidades, casos em
que ocorrem divergências entreos custos privados e os custos sociais. Além dessas
situações, costuma-se listar também como falhas técnicas aquelas em que se suspeita que
as preferências subjetivas dos agentes econômicos não possam ser "corretamente"
registradas, as que refletem concentração de informações e as que se costuma designar
como "dilema do prisioneiro". As pretensas "falhas sociais", por sua vez, incluem ascríticas aos interesses individuais (que seriam inferiores à construção holística denominada
de "interesses sociais"), à "manipulação dos consumidores" (que fez a fama e a fortuna de
John Kenneth Galbraith) e à "imoralidade dos lucros capitalistas" (que tem sido um cavalo
de batalha da intelligentzia e dos partidos de esquerda em todo o mundo). Examinemos
ligeiramente as inconsistências cada umadessas críticas ao livre mercado.
(a) "Falhas Técnicas"
(a1) Bens públicos ou de consumo coletivo
São definidos como aqueles bens que geram benefícios para todos, mas cujos custos não
podem ser distribuídos, pela simples razão de que não se pode excluir do consumo os
indivíduos que se recusam a pagar por eles. Tal costuma ser o caso de estradas, parques
públicos, policiamento, defesa nacional,meio-ambiente, etc. A diferença mais importante
entre os bens públicos e os demais é que os benefícios por eles gerados, não podendo ser
alocados entre os beneficiários de acordo com algum princípio econômico, devem ser
objeto de decisões políticas, o que significa que o Estado é quem deve produzi-los,
buscando financiamento na tributação, na inflação e na dívida interna ou externa.
Há,obviamente, limites à definição de bens públicos. O Profº James Buchanan, por
exemplo, argumenta que o tratamento teórico convencional para o caso desses bens é
falho, na medida em que não dá a devida importância ao papel que a estrutura legal pode
desempenhar, no que se refere à proteção aos direitos individuais e ao cumprimento dos
contratos. De fato, costuma-se, em geral, acreditar que osmercados funcionam ao amparo
de um sistema governamental de proteção eficiente e que, portanto, qualquer "falha" deve
ser atribuída aos mecanismos de mercado. Como observou Buchanan, muitas das alegadas
falhas de mercado podem ser explicadas mais adequadamente em função da atuação do
Estado, por causa de sua incapacidade de delinear e manter direitos de propriedade
eficientemente. Em muitos...
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